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Todas as informações pessoais serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

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  • Caso tenhamos a sua permissão, nos demais casos.

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Você concorda e se compromete a utilizar os serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto nestes termos, nos demais avisos e instruções elaborados, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

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